21 de Julho de 2020 às 11h50

PEC do Fim do Foro aguarda votação na Câmara dos Deputados há 588 dias

Apesar de ter prometido votar a PEC do Fim do Foro no início do ano de 2020, Rodrigo Maia mantém o projeto engavetado desde 11 de dezembro de 2018, quando o parecer foi aprovado pela Comissão Especial.

De acordo com o texto da PEC, aprovado por unanimidade no Senado, o foro privilegiado fica restrito a apenas cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, os presidente da Câmara e do Senado, e o presidente do Supremo.

Se a PEC for aprovada, mais de 50 mil autoridades, como deputados, senadores, governadores, juízes e procuradores, perderão o direito a foro especial e responderão a processos na Justiça como qualquer cidadão comum.