03 de Agosto de 2020 às 20h11

Aras recorrerá de decisão de Fachin que impede acesso a dados da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que revogou a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, obrigando as forças-tarefas da Lava-Jato a compartilharem todos os seus dados, inclusive os que envolvem investigações sigilosas, com a PGR.

A PGR avalia se irá apresentar o recurso para a Segunda Turma do Supremo ou ao Plenário da corte.

Como decisão de Fachin é retroativa, a PGR não pode acessar os dados já enviados pelos procuradores.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita. Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à reclamação e, com integral efeito ex tunc (retroativo), revogo a liminar”, decidiu Fachin.