27 de Agosto de 2020 às 08h57

PGR defende que Flávio Bolsonaro tenha foro privilegiado no caso das rachadinhas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que estabeleceu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas da Alerj.

Com a decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado, as investigações saíram da primeira instância.

O relator do pedido será o ministro Gilmar Mendes, que deve levar o tema a julgamento na Segunda Turma do STF. Por conta do afastamento do ministro Celso de Mello, caso a votação termine empatada em 2 a 2, a decisão favorecerá o senador Flávio Bolsonaro.

Se o pedido da PGR for atendido, a Segunda Turma contrariará uma decisão tomada pelo plenário do Supremo em maio de 2018, quando restringiu o foro por prerrogativa de função aos atos cometidos durante o mandato parlamentar.

Fonte: G1/Política