28 de Agosto de 2020 às 18h04

Contrariando decisão do STF, AGU defende foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

Nesta sexta-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha direito a foro privilegiado no inquérito que investiga o esquema de rachadinhas na Alerj.

Em julho deste ano, contrariando decisão do Supremo de maio de 2018 que restringiu o foro privilegiado apenas a atos relacionados ao mandato parlamentar, a Justiça do Rio determinou que as investigações sobre Flávio Bolsonaro fossem enviadas à segunda instância.

O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF para reverter a decisão. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

Fonte: G1/Política