01 de Setembro de 2020 às 14h55

Gilmar concede foro privilegiado para Serra em investigação sobre caixa 2

O ministro Gilmar Mendes determinou que uma investigação por caixa 2 contra o senador José Serra (PSDB-SP) deverá ser conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, a apuração deixa de tramitar na primeira instância. A medida contraria decisão de 2018 do tribunal que decidiu pela restrição do foro privilegiado aos atos relacionados ao mandato parlamentar.

No entendimento de Gilmar, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.

Apesar da decisão, o crime pelo qual Serra está sendo investigado prescreverá no dia 11 de setembro, ou seja, o senador não poderá ser punido após esta data. Por possuir mais de 70 anos, o prazo para prescrição cai pela metade.

Fonte: G1/Política