30 de Setembro de 2020 às 11h42

STJ rejeita novo pedido de Flávio Bolsonaro para anular inquérito da “rachadinha”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer rejeitou pedido liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todos os atos da investigação do caso da "rachadinha" tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Isso incluiria as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para sua fase inicial.

A defesa de Flávio Bolsonaro se baseou na decisão do Tribunal de Justiça do Rio que declarou a incompetência da primeira instância e enviou a investigação para o órgão especial do TJ do Rio. Com base nisso, argumentou que a 27ª Vara era incompetente para conduzir o caso e que todos os atos tomados até agora deveriam ser anulados.

Em sua decisão, Fischer apontou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da discussão e disse que não vislumbrava urgência para deferir o pedido, "devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal".

Fonte: O Globo