13 de Outubro de 2020 às 07h56

Quase 80 presos foram soltos com regra sancionada por Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O levantamento foi feito pelo portal G1.

Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

A mudança no artigo 316 do Código de Processo Penal foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, tanto o Ministério Público como o Ministério da Justiça se posicionaram contra este trecho do pacote anticrime, mas não tiveram o pedido de veto atendido.

Fonte: G1/Política