16 de Outubro de 2020 às 11h53

STF trava processo de Lula na Lava Jato e crimes podem prescrever

Por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato está travado em Curitiba e parte dos crimes imputados ao petista pode prescrever em dezembro, levando à impunidade.

Nessa ação, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta semana, que o processo seja retomado, argumentando que a decisão do Supremo já foi cumprida.

Em agosto, a Segunda Turma do STF concedeu acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. A decisão fez com que o processo, que estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior à apresentação das alegações finais.

Todos os réus ainda vão precisar apresentar suas alegações finais — último argumento antes da sentença — para que só após o fim desse prazo Bonat possa tomar uma decisão. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem em dezembro deste ano. Nesse caso, ele continuaria a responder apenas pelo crime de corrupção.