27 de Outubro de 2020 às 18h44

Comissão na Câmara com advogados de condenados tenta amenizar lei da lavagem de dinheiro

Nas primeiras discussões da comissão de juristas formada na Câmara dos Deputados para mudar a legislação sobre lavagem de dinheiro, advogados fizeram sugestões para amenizar as punições previstas na lei e tornar mais difícil a condenação por esse crime. Caso sejam concretizadas, essas mudanças podem retroagir e beneficiar pessoas já condenadas pelo crime.

Advogados são o grupo majoritário dentro da comissão e deverão ter força para aprovar ideias que abrandem a legislação atual, de 2012. que prevê pena de três a dez anos de reclusão, além de multa, para "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".

Além de propostas para reduzir a pena para o crime de lavagem de dinheiro, alguns integrantes propuseram algumas mudanças inusitadas, como não considerar como crime de lavagem de dinheiro pagamentos a escritórios de advocacia e estabelecer que o crime de lavagem de dinheiro só possa ser processado pela Justiça depois que o agende seja condenado pelo crime antecedente, medida que inviabilizaria o delito e poderia levar à prescrição.

Procuradores do MPF alertam que mudanças no crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira poderiam provocar retrocessos na imagem do Brasil perante órgãos internacionais e normas de combate à lavagem, o que afetaria o comércio internacional e a segurança do país como local para investimentos.

Fonte: O Globo